Termos de uso
Versão 1.0-draft · atualizado em 8 de setembro de 2026
Versão preliminar (draft). Este documento aguarda aprovação da procuradoria do município e pode ser alterado antes da publicação definitiva.
Sobre esta versão
Esta página reproduz as condições de uso já informadas no aplicativo Rastro. Nenhuma cláusula nova foi criada aqui: o texto definitivo, com a redação jurídica completa, depende de aprovação da procuradoria do município e será publicado nesta mesma página.
Aceite
Ao usar o Rastro, você concorda com as condições abaixo. A plataforma existe para facilitar o registro cidadão de descartes irregulares de resíduos.
1. Uso da plataforma
O Rastro permite enviar registros georreferenciados com fotos para apoiar a zeladoria urbana. Use a plataforma de boa-fé, sem enviar conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
2. Conta e dados
Você pode usar a plataforma de forma anônima. No caminho anônimo, o código de recuperação entregue ao final da denúncia é a sua única chave de acesso: guarde-o. Se criar uma conta, você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por atualizar as informações cadastrais.
3. Conteúdo enviado
Fotos e textos enviados podem ser analisados por sistemas automáticos e encaminhados a órgãos competentes. Não envie imagens com pessoas identificáveis quando for evitável.
4. Limitação
O Rastro não substitui canais oficiais de emergência. Em situações de risco imediato, acione os serviços públicos apropriados.
5. Tratamento de dados pessoais
Quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo e como exercer seus direitos estão descritos na política de privacidade, que integra estes termos.